Quem tem direito a receber pensão militar?

4 semanas atrás

Quem tem direito a receber pensão militar?

No âmbito das forças armadas, as pensões por morte guardam peculiaridades que merecem destaque. Os militares são contribuintes obrigatórios e esta contribuição serve, na verdade, para custear as pensões por morte e não sua remuneração na inatividade. As diferenças entre a pensão por morte normal e a pensão militar aumentara em 2020, após as mudanças provocadas pela sanção da Lei nº 13.954/19, que alterou as regras de previdência para as Forças Armadas, os policiais militares e os bombeiros estaduais.

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